Política

16/04/2018 09:32 A GAZETA

Fundo para saúde e reforma tributária devem entrar em pauta no legislativo em Mato Groso

Um pacote de leis deve ser encaminhado esta semana para a Assembleia Legislativa e, entre os projetos, está a reforma tributária, o fundo emergencial de estabilidade fiscal e um projeto que cria a nota fiscal cidadã no Estado, que deverá ser um incentivo para a educação fiscal da população.

A Reforma Tributária vai melhorar a condição de competitividade das empresas que deixarão de gastar com o cumprimento de obrigações tributárias e contábeis. Outro aspecto será a diminuição do tamanho das multas que, segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, são desproporcionais, chegando até 400% do valor da operação que poderá ser reduzido para até 60% do valor do ICMS.

O Fundo, por sua vez, tinha a expectativa de arrecadar até R$ 500 milhões ao ano e agora deve arrecadar apenas R$ 200 milhões. Isso porque muitos setores não aceitaram a ideia, uma vez que o executivo recolheria dinheiro de várias esferas como agronegócio, comércio e outros poderes.

A previsão é que os recursos sejam usados unicamente para pagamento das dívidas da saúde, em especial com os municípios que estão usando recursos próprios para custear o setor. Hoje, o governo do Estado tem um débito de quase R$ 100 milhões com as prefeituras, referentes aos anos de 2016 e 2017.

De acordo com o líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), os projetos já estão na Casa Civil e devem entrar em tramitação na Assembleia. A oposição já manifestou a possibilidade de pedir sobrestamento de pauta para travar as votações e o parlamentar disse que deve conversar com todos os colegas, tendo em vista a necessidade dos projetos no momento de crise econômica do Estado.


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