Alta Floresta (MT), 16 de dezembro de 2017 - 10:16

Destaques

11/08/2017 17:39 Fonte: Lafayette Garcia Novaes Sobrinho

Cartório Dalla Riva é pioneiro na prevenção à lavagem de dinheiro

Recentemente, a ONG Transparência Internacional, no estudo “São Paulo: a corrupção mora ao lado?”, constatou que 3.452 imóveis na cidade de São Paulo, avaliados em 2,7 bilhões de dólares, estavam registrados em nome de 234 empresas controladas ou vinculadas a paraísos fiscais e jurisdições secretas. Cerca de 87% do total dessas 234 empresas são controladas por empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, Uruguai, Estados Unidos, Panamá e Suíça, países incluídos na lista de paraísos fiscais da Receita Federal (Instrução Normativa RFB 1.037/2010). Apenas uma dessas empresas, sediada em Delaware (paraíso fiscal norte-americano), é proprietária de 729 imóveis na cidade de São Paulo. Todas essas transações imobiliárias, por envolver pessoa jurídica sediada em paraíso fiscal, deveriam ter sido comunicadas ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Resolução COAF 24/2013, art. 9º, VI). Em outras palavras, 3.452 transações imobiliárias suspeitas de lavagem de dinheiro, avaliadas em 2,7 bilhões de dólares, não foram comunicadas ao COAF. Se apenas no mercado imobiliário da cidade de São Paulo foram identificadas transações suspeitas no valor de 2,7 bilhões de dólares, quantos bilhões de dólares “sujos” estão sendo “lavados” em todo o mercado imobiliário do Brasil?

Essa gigantesca falha no combate à lavagem de dinheiro no mercado imobiliário brasileiro, foi identificada em nossa monografia, “Central de Inteligência Notarial e Registral – gestão coletiva do risco de lavagem de dinheiro nos cartórios”, aprovada pela INASIS – International Association for Security and Intelligence Studies. Descobrimos que as operações imobiliárias suspeitas de lavagem dinheiro devem ser comunicadas ao COAF pelos cartórios, desde o ano 2012 (Lei nº. 12.683, de 9 de julho de 2012), porém, isto não está acontecendo.

Com o objetivo de sanar essa falha e contribuir no combate à corrupção que assola o país, iniciamos, no cartório Dalla Riva (Alta Floresta/MT), a implementação de um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Esse sistema será o primeiro em cartórios do Estado de Mato Grosso e possibilitará o monitoramento de negociações imobiliárias suspeitas, contribuindo, de forma pioneira e inovadora, para o combate à corrupção.

A atitude pioneira do cartório Dalla Riva garante segurança jurídica aos investimentos em Alta Floresta/MT, nova fronteira do agronegócio nacional, pois, assegura aos investidores a certeza de fazerem negócios com o menor risco de envolvimento em operações suspeitas de lavagem. Situação que pode favorecer linhas de financiamento público ou privado com juros menores, para alavancar o desenvolvimento da região, que está dando prova de seriedade no combate à corrupção.


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