Novas regras do Proagro começam a valer nesta segunda

gettyComeçam a valer a partir desta segunda, dia 1º de julho, as novas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que auxilia produtores afetados por fatores climáticos, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações.

Com o objeto de aprimorar o instrumento de política agrícola, o CMN aprovou, no último dia 18, resolução que altera o regulamento do programa. A partir desta segunda, passa a valer o enquadramento no Proagro ou em seguro rural, até o limite de R$ 300 mil, de todas as operações de custeio agrícola com recursos controlados do Crédito Rural (exigibilidades, fundos constitucionais e recursos com equalização de taxas pelo Tesouro). Com esse prazo, os bancos que ainda não operam com o Proagro ou com o seguro rural terão um ano para adequar-se às suas estruturas.

Outras medidas são a redução nas alíquotas de adicional (prêmio) para 1%, nas culturas irrigadas, bem como a possibilidade de indenização de até 100% do valor da base de cobertura para essas lavouras. Atualmente, a alíquota é de 2% para os produtores familiares (Pronaf) e de 3% para os demais, e o limite de cobertura varia de 70% a 100%.

Além disso, foi introduzida medida, de caráter prudencial, que determina às instituições financeiras e a agentes do Proagro a segregação de funções nos trabalhos de análise e julgamento dos pedidos de indenização. Assim, de agora em diante, as equipes das instituições ou aquelas contratadas para conduzir o crédito não poderão se encarregar da análise e do julgamento dos pedidos.